Documento legal
Termos de uso
Última atualização: maio de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso da plataforma VaryHospeda, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se estiver agindo em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa.
2. O Serviço
A VaryHospeda é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) que permite a microempresas criar sites profissionais, gerenciar agendamentos, clientes, produtos e serviços, além de utilizar ferramentas de marketing e inteligência artificial.
O serviço é fornecido "como está", sujeito a melhorias contínuas. Funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas mediante aviso com antecedência mínima de 30 dias para recursos pagos.
3. Contas e Responsabilidades
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É proibido compartilhar o acesso com terceiros não autorizados, criar múltiplas contas para burlar limites de plano, utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada, ou tentar acessar dados de outras empresas cadastradas na plataforma.
Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente: suporte@varyhospeda.com
4. Planos e Pagamentos
Plano Essencial: gratuito por tempo indeterminado com as funcionalidades descritas na página de planos.
Planos pagos (Profissional e Top): cobrados mensalmente via cartão de crédito ou débito através da plataforma Stripe. O valor é debitado no dia da assinatura e renovado automaticamente a cada 30 dias.
Preços em reais brasileiros (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. A VaryHospeda se reserva o direito de reajustar preços com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
5. Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel em Configurações > Assinatura. O cancelamento é efetivo ao fim do período já pago — não há cobrança adicional, mas também não há reembolso proporcional pelo período não utilizado.
Exceção: em caso de falha técnica grave imputável exclusivamente à plataforma que impeça o uso por mais de 72 horas consecutivas, poderá ser concedido crédito equivalente ao período afetado.
6. Conteúdo e Propriedade Intelectual
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publicar (textos, imagens, marcas, produtos). Ao publicá-lo na plataforma, concede à VaryHospeda licença não exclusiva para exibir, armazenar e distribuir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço.
Os materiais gerados por IA (textos de blog, descrições de produtos etc.) são fornecidos como rascunho para revisão humana. A VaryHospeda não garante originalidade ou adequação para fins específicos. Recomenda-se validação jurídica para conteúdos sensíveis (saúde, finanças, jurídico).
O código, design, marca e tecnologia da VaryHospeda são de propriedade exclusiva da empresa e não podem ser copiados, reproduzidos ou revertidos sem autorização.
7. Conduta Proibida
É expressamente proibido utilizar a plataforma para: publicar conteúdo ilegal, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros; enviar spam ou mensagens não solicitadas via WhatsApp, e-mail ou qualquer canal integrado; realizar atividades de phishing, fraude ou enganar consumidores sobre a natureza dos produtos ou serviços; violar leis de proteção ao consumidor (CDC) ou qualquer legislação brasileira aplicável.
8. Limitação de Responsabilidade
A VaryHospeda não se responsabiliza por perda de receita, perda de clientes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade do serviço, exceto nos casos previstos na legislação brasileira de consumo.
A responsabilidade total da plataforma em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
9. Rescisão
A VaryHospeda pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade. Em caso de encerramento por parte da plataforma sem justa causa, o valor do período não utilizado será reembolsado proporcionalmente.
10. Alterações
Estes termos podem ser atualizados. Mudanças substanciais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a data de vigência constitui aceitação das alterações.
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo da competência dos Juizados Especiais Cíveis.
Dúvidas? Fale com a gente em suporte@varyhospeda.com